Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRET. ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVA OCUPAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CONTRA O ABANDONO DO PRÉDIO DA ANTIGA "CASA DA AGRICULTURA".

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/02/2026 às 18h20

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

65/2026

Data

23/02/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Administração e de Planejamento, preste as seguintes informações: Em resposta a questionamentos anteriores desta Casa, informou-se que havia tratativas para a cessão do prédio da Casa da Agricultura ao Município. Qual o status atual (fevereiro de 2026) dessa documentação? A cessão foi formalizada? Diante do estado precário de manutenção relatado anteriormente, inclusive com risco de desabamento parcial, quais medidas urgentes a Prefeitura tomou junto ao Governo do Estado para garantir a segurança da estrutura e a limpeza do local? Houve a elaboração de algum orçamento ou projeto de reforma para o prédio no Orçamento de 2026? Considerando que o imóvel permanece ocioso e deteriorando-se no centro da cidade, existe algum plano de ação imediata para que o local não se torne um problema crônico de segurança pública e saúde?

Justificativa

Este Vereador volta a questionar o Poder Executivo sobre o prédio da Casa da Agricultura devido à total inércia observada no local. O que antes era uma "intenção de cessão" tornou-se um símbolo de abandono no coração de nossa cidade. Munícipes continuam cobrando uma utilidade para aquele espaço, especialmente diante do risco estrutural que o prédio apresenta. É inadmissível que um patrimônio público de tal relevância seja deixado à própria sorte, servindo apenas para o acúmulo de sujeira e possível criadouro de animais peçonhentos e do mosquito da dengue. Precisamos de respostas concretas: ou o município assume e reforma, ou cobra do Estado uma providência definitiva.